Política de Privacidade
Última atualização: novembro de 2025
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade aplica-se ao serviço EzBills, disponível em ezbills.pt, doravante designado por “Serviço”.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Rute Gonçalves.
2. Que dados pessoais são recolhidos
Podem ser recolhidos e tratados os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de registo: nome, email, palavra-passe (encriptada), idioma.
- Dados de faturação: nome de faturação, NIF, endereço, país, dados de pagamento (processados através de prestadores de pagamentos seguros).
- Dados de utilização do serviço: data e hora de acesso, funcionalidades utilizadas, subscrições ativas, logs técnicos necessários ao funcionamento e segurança.
- Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto, pedidos de suporte, comentários.
3. Finalidades e fundamentos legais
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos legais:
- Gestão da conta de utilizador e da subscrição – execução do contrato (criação de conta, autenticação, gestão de planos Premium, renovação/cancelamento).
- Faturação e cumprimento de obrigações legais – cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
- Suporte e atendimento ao cliente – execução do contrato e interesse legítimo na melhoria do serviço.
- Comunicações informativas sobre o serviço – execução do contrato (comunicações relevantes sobre alterações, expiração da subscrição, segurança, entre outras).
- Marketing e comunicações comerciais – com base no consentimento do titular dos dados, quando aplicável (por exemplo, newsletters e campanhas).
- Segurança e prevenção de abuso – interesse legítimo em garantir a segurança da plataforma e dos restantes utilizadores.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
São utilizados cookies e tecnologias semelhantes para garantir o bom funcionamento do site, guardar preferências e melhorar a experiência de utilização.
Para mais detalhes sobre o tipo de cookies utilizados e a forma de gestão das respetivas preferências, recomenda-se a consulta da Política de Cookies.
5. Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços (por exemplo, alojamento, processamento de pagamentos, ferramentas de email, suporte técnico), apenas na medida estritamente necessária para a prestação do Serviço.
- Autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
Em nenhum caso os dados pessoais são vendidos ou cedidos a terceiros para fins de marketing direto autónomo desses terceiros.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais aplicáveis.
- Conta e dados de utilização: conservados enquanto a conta se mantiver ativa e por um período adicional razoável para efeitos de prova, segurança e cumprimento de obrigações legais.
- Dados de faturação: conservados durante o período exigido por lei (nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas).
- Dados tratados com base no consentimento: conservados até à retirada do consentimento, sem prejuízo de obrigações legais de conservação adicionais.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, o titular dos dados tem, nomeadamente, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados pessoais, nos casos previstos na lei (“direito a ser esquecido”);
- Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Direito à portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseia no consentimento ou em contrato e é realizado por meios automatizados;
- Direito de oposição ao tratamento com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Direito de retirada do consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento (sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data).
Para o exercício destes direitos, o titular dos dados poderá contactar o responsável pelo tratamento através dos meios indicados na secção “Contactos”.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.
8. Segurança dos dados
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Recomenda-se, por isso, que as credenciais de acesso sejam mantidas confidenciais e não sejam partilhadas com terceiros.
9. Transferências internacionais de dados
Sempre que sejam utilizados prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas garantias adequadas de proteção dos dados pessoais, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas por esta.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o responsável pelo tratamento poderá ser contactado através de:
- Email: geral@ezbills.pt
Caso exista Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os respetivos contactos devem ser indicados nesta secção:
DPO: Rute Gonçalves geral@ezbills.pt.
11. Alterações a esta política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se mostre necessário, designadamente para refletir alterações legais ou modificações ao Serviço. A versão aplicável é a que se encontrar publicada neste site em cada momento.