Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: novembro de 2025

1. Natureza do serviço

Os produtos vendidos em EzBills são subscrições digitais e serviços prestados online, acessíveis através de conta de utilizador. Não há envio de produtos físicos.

2. Regra geral: não há devoluções

Devido à natureza digital do serviço, todas as subscrições são, por regra, não reembolsáveis.

  • Depois de concluído o pagamento e ativado o acesso à subscrição, não efetuamos devoluções nem reembolsos, totais ou parciais;
  • Não é possível “devolver” o acesso já concedido nem anular o uso do serviço que já foi prestado.

3. Direito de livre resolução (casos excecionais previstos na lei)

O Cliente pode, em casos limitados, exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias desde que ainda não tenha começado a utilizar o serviço ou não tenha sido iniciado o acesso à área Premium.

Ao ativar a conta e utilizar as funcionalidades, o Cliente reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução após o início da prestação do serviço digital.

4. Erros de cobrança e situações especiais

Apesar da política geral de não devolução, a EzBills compromete-se a corrigir:

  • Erros de faturação ou duplicação de pagamento — se for cobrado mais de uma vez pela mesma subscrição, o valor excedente será reembolsado;
  • Problemas técnicos imputáveis ao serviço — se ocorrer falha prolongada e exclusiva do nosso sistema, poderemos prolongar o período de subscrição ou conceder compensação equivalente.

5. Subscrições recorrentes e cancelamento

  • O Cliente pode cancelar a renovação automática da subscrição a qualquer momento através da sua conta;
  • O cancelamento impede futuras cobranças, mas não dá direito a reembolso das quantias já pagas;
  • Após o fim do período pago, o acesso às funcionalidades Premium será automaticamente desativado.

6. Como contactar-nos

Para questões relacionadas com pagamentos, faturação ou correções, contacta-nos através de:

7. Atualizações desta política

Poderemos atualizar esta política sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada neste site na data da compra da subscrição.